Dúvidas Frequentes
Encontre respostas claras para as principais perguntas sobre Direito Previdenciário e entenda seus direitos no INSS.
Aposentadoria
Como saber qual a melhor regra de aposentadoria para o meu caso?
A melhor forma é através de um planejamento previdenciário, que analisa todo o seu histórico e calcula as diferentes possibilidades trazidas pela Reforma da Previdência.
O tempo de serviço rural pode ajudar na minha aposentadoria?
Sim, o período trabalhado em regime de economia familiar, mesmo que sem contribuição antes de 1991, pode ser averbado para somar tempo na aposentadoria por tempo de contribuição ou idade.
Benefícios por Incapacidade
Meu auxílio-doença foi negado, o que devo fazer?
Você pode ingressar com um recurso administrativo ou, o que costuma ser mais célere e eficaz, buscar a via judicial para uma nova perícia com um perito especialista na sua patologia.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Aqueles segurados que estão permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral e que não podem ser reabilitados em outra função.
Pensão e BPC/LOAS
Qual a duração da pensão por morte para o cônjuge?
A duração varia conforme a idade do dependente na data do óbito e o tempo de união ou casamento, podendo ser temporária ou vitalícia (se o dependente tiver 45 anos ou mais).
Posso receber BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído?
Sim, o BPC é um benefício assistencial para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda e não possuam meios de subsistência.
Contribuições e Revisões
Vale a pena pedir a revisão da vida toda?
Atualmente, não vale a pena entrar com novas ações judiciais pedindo a chamada "revisão da vida toda", pois o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a tese de forma definitiva.
Paguei INSS em atraso, esse tempo conta para aposentadoria?
Depende da categoria de segurado e se houve interrupção da qualidade de segurado. Em muitos casos, o pagamento em atraso só conta como tempo de contribuição, e não para carência.
Tem uma dúvida específica que não foi respondida aqui? Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso.
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